marcador amarelo A FIB destaca:
 
Download: Já estão disponiveis os conteúdos as palestras apresentras apresentadas pela Dra. Ivanice Guimarães Araújo e pala Sra. Wania Ribeiro Tavares no nosso encontro de 22 de junho de 2016.
Clique no link e faça o download do material apresentado na íntegra.

Primeiro tema: UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL: “Passo a passo para obtenção do Certificado de Utilidade Pública Estadual” - O que é, como conseguir e os benefícios e isenções de Tributos e isenções de pagamentos que são concedidas pelo Certificado de Utilidade Pública Estadual.

Palestrante: Ilma. Dra. Ivanice Guimarães Araujo.
Advogada e Coordenadora da CEUP - Coordenadoria Especial de Utilidade Pública da SEASDH - Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos

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Segundo tema: OFICINA DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE EDITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
Além de informar aos interessados sobre os Editais, os objetos, condições de participação, procedimentos para inscrição de projetos, critérios de seleção, as oficinas servem para esclarecer dúvidas sobre a melhor adequação dos projetos aos objetos de cada edital e orientar o público sobre toda a documentação - formulários - necessária para a inscrição e como preenchê-la proporcionando orientações técnicas e instrumentos necessários para a construção das planilhas financeiras.

Palestrante: Ilma. Sra. Wania Ribeiro Tavares.
- Graduada em Serviço Social pela Escola de Serviço Social da UFF - Universidade Federal Fluminense.
Em sua trajetória profissional destacamos:
- Coordenadora do Projeto Curumim na Cidade de Resende (financiamento FIA / RJ)
- Coordenadora do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano pela ONG CIEDS, com execução nas comunidades do Complexo da Maré
- Consultora da UNESCO para Projetos para Juventude
- Gerente de Projetos para Juventude no Governo Federal (Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS / SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social)
- Conselheira do CONANDA, representando MPAS / SEAS, Diretora de Administração e Finanças do Fundo Rio - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Subsecretária de Gestão da Política de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro
- Consultora em Políticas Públicas


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Atenção Entidades declaradas de Utilidade Pública Federal

A Lei n° 91/1935, que determinava as regras para declaração das entidades como de Utilidade Pública Federal, foi revogada pela Lei n° 13.204/2015, art. 9°, inciso I.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.204 de 2015, que altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dentre as inovações trazidas pela nova lei está a revogação da Lei nº 91 de 1935, que tratava dos títulos de Utilidade Pública Federal (UPF). Tal medida visa estender a todas as organizações sem fins lucrativos os benefícios previstos em lei, independentemente da exigência de cumprir requisitos formais e burocráticos para certificação e titulação de UPF.

Lei 13.204/2015 revogou a Lei 91/1935 e o MJ respondeu à seguinte consulta:

De fato, a Lei 91/1935 foi revogada pela Lei 13.204/2015.

Com a mudança, o Ministério da Justiça não irá mais conceder o título de UPF, além disso, como a lei foi integralmente revogada, a renovação anual, referente aos relatórios de atividades do CNES, também foi extinta.

Mais informação no site: http://www.justica.gov.br/noticias/nova-lei-universaliza-e-desburocratiza-acesso-a-beneficios-de-organizacoes-da-sociedade-civil



 
 
marcador amarelo
Bem vindo ao site da FIB!

A Federação de Instituições Beneficentes, muito conhecida como FIB, reúne organizações da sociedade civil, que tenham como missão principal a Assistência Social. Desde a sua fundação, em 1957, se dedica ao aperfeiçoamento das organizações, contribuindo com discussões pertinentes à promoção social, incluindo a participação em conselhos e fóruns legítimos de políticas públicas para a assistência social e o sistema de garantia e defesa de direitos.

 A FIB tem como meta final melhorar a qualidade dos atendimentos
dos usuários da Política Nacional de Assistência Social.



Historicamente, no Estado do Rio de Janeiro, a FIB sempre participou e propagou debates, com foco na transformação dos serviços de assistência social em políticas públicas, na proposição de firmá-los ao patamar dos direitos socioassistenciais, como está consolidado no SUAS, Sistema Único de
Assistência Social, política prioritária do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Desde 2002 a Federação tem como Presidente a Engenheira Civil Deise Gravina,
que atualmente é mais conhecida como “Engenheira Social”,
por seus longos anos à frente de organizações sociais,

pelos resultados positivos dos projetos sociais que ajudou a executar e a atuação nos conselhos de políticas e de direitos. Deise, no momento licenciada do cargo, ao assumir a presidência da Federação encontrou pouco mais de 30 organizações filiadas, ainda assim assumiu o desafio de revitalizar a FIB e manter a publicação do Catálogo. Com o compromisso assumido, a frente da gestão organizou a edição de 2004, 2007 e agora a edição 2012, que soma os dados de 275 organizações da sociedade civil.

Pela expressiva participação da FIB em prol da melhoria da qualidade dos serviços das instituições beneficentes e pela posição propositiva na formação de parcerias e trabalhos em intercâmbio, a Federação foi premiada na “Categoria Rede”, com o Troféu Beija-Flor de 2009. O troféu é um
reconhecimento a voluntários e ativistas sociais que tenham atuação relevante em instituições sem fins lucrativos e é oferecido por iniciativa da ONG RioVoluntário.

No ano seguinte a Federação foi premiada na categoria “Instituição Parceira”, no 11º Prêmio Re(ha)bilita Rio, premiação organizada pelo movimento de mesmo nome, dedicado ao atendimento de pessoas deficientes e suas famílias. Com o prêmio busca-se evidenciar personalidades e organizações
públicas e privadas que atuam nas causas sociais e especialmente às dedicadas a pessoas deficientes.

Em Maio de 2010, em nome da presidente, a FIB recebeu uma Moção da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em reconhecimento a atuação “Pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual”; e em Setembro uma outra Moção, desta vez do CEAS/RJ (Conselho Estadual de Assistência Social), reconhecendo o efetivo benefício na “Implantação e Controle Social da Política Estadual de Assistência Social no Biênio 2008/2010”, período em que a Federação esteve à frente dos trabalhos no CEAS, representando as entidades no colegiado de conselheiros no âmbito estadual.

A Federação reúne hoje entidades localizadas em 16 Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Mantém este site com informações de todas as entidades filiadas;
com recursos técnicos para implantação e manutenção de organizações sociais;
além de informes atualizados.

É ativa uma rede de colaboradores, entre professores universitários, advogados e consultores da área social, que contribuem com textos, palestras e participam do planejamento estratégico da Federação.

 

ilustração dos destaques em assessoria  
imagem de separação: linha colorida
ilustração: passos num fundo azul escuro O Passo-a-passo para uma ONG
A palavra ONG não é pessoa jurídica, valendo lembrar que o Artigo 44 do Código Civil Brasileiro estabelece que são pessoas jurídicas de Direito Privado: “as asso-ciações, as sociedades, as fundações,
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ilustração: folha amarela sobre fundo cinza
Como obter Títulos, Registros
e certificados?
CNAS, CMDCA, Utilidade Pública Federal, CMAS, CEBAS, Estatuto, Ata, CNPJ, Alvará e outros
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ilustração: mesa de reunição com uma mulher e dois homens A FIB nos conselhos
Com representação em Conselhos de Direitos a FIB garante voz ativa na elaboração de Políticas Públicas que atingem aos mais divesos públicos da Sociedade.
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ilustração: dois livros amarelos abertos sobre fundo vermelho Fazendo um projeto social
O planejamento é uma atividade intelectual que corresponde a reflexão, decisão, ação e reflexão. Da reflexão, volta-se à reflexão, reiniciando o processo. O processo de planejamento deve ser dinâmico,
...
Leia Mais...
ilustação: silhueta de três pessoas e um ponto de interrogação sobre fundo negro Filie-se à FIB, é simples, rápido
e GRÁTIS!

Em poucos passos sua instituição passa a fazer parte da Federação de Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro, sem mensalidade ou taxa de matrícula
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Leia Mais...
 

imagem de separação: linha colorida

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Imagem de roda-pé: Gestão Deise Gravina, sede social: Rua Ana Neri, 1422 - Rocha - CEP: 20960.001   Sede Social: Av. Epitácio Pessoa, 4866
        - Lagoa - RJ - CEP: 22.471-001   Tel: (21)3147-5110  sob os dados há diversas silhuetas de pessoas estilizadas de maneira siples, cada uma de uma cor formando uma população e logo abaixo, numa tarja preta, a legenda direitos autorais reservados - FIB 2014
Este site é acessível a deficientes visuais. Acessibilidade na internet: direitos iguais para todos!

slide 1: Ilustração com diversas silhuetas de pessoas estilizadas de maneira simples, cada uma de uma cor formando uma população. a esquerda, a marca da FIB. slide 2: Foto do lado da Praça Paris - Rio de Janeiro slide 3: Foto da igreja do Outeiro da glória - Rio de Janeiro slide 4: Foto noturna da Praia do Flamengo e Enseada de Botafogo - Rio de Janeiro slide 5: Foto do Cristo Redentor - Rio de Janeiro slide 6: Foto panorâmica do centro do Rio de Janeiro slide 7: Foto panorâmica da Enseada de Botafogo com o Cristo Redentor ao fundo - Rio de Janeiro slide 8: Foto panorâmica com o pão de açúcar ao fundo e Niterói em último plano slide 9: Foto notura do centro do Rio de Janeiro Plano de fundo do site: fundo branco com um leve degradê do azul ciano claro para o branco, indo da esquerda para a direita, com letras estilo "maquina de escrever antiga" o nome da FIB - Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro em letras vazadas brancas sobre o azul. A marca da Federação é azul marinho, com linhas formando a silhueta de duas pessoas, ao lado, um pouco abaixo das pessoas, está escrito "FIB - Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro". tags: deise gravina, dise, gravina, federação, instituições, instituição, beneficente, rio de janeiro, estado do rio de janeiro, assistência social, assistencialismo, ong, organização não governamental, serviço social, terceiro setor, 3 setor, oscip, sociedade civil, sociedade civil organizada, legislação, governo, política, políticas públicas, criança, adolescente, idoso, idosos, deficiência, deficientes, caridade, voluntário, voluntariado, lei, direito, direitos, deveres, contribição, ajuda