marcador amarelo
Informes da FIB

Atenção Entidades declaradas de Utilidade Pública Federal

A Lei n° 91/1935, que determinava as regras para declaração das entidades como de Utilidade Pública Federal, foi revogada pela Lei n° 13.204/2015, art. 9°, inciso I.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.204 de 2015, que altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Dentre as inovações trazidas pela nova lei está a revogação da Lei nº 91 de 1935, que tratava dos títulos de Utilidade Pública Federal (UPF). Tal medida visa estender a todas as organizações sem fins lucrativos os benefícios previstos em lei, independentemente da exigência de cumprir requisitos formais e burocráticos para certificação e titulação de UPF.

Lei 13.204/2015 revogou a Lei 91/1935 e o MJ respondeu à seguinte consulta:

De fato, a Lei 91/1935 foi revogada pela Lei 13.204/2015.

Com a mudança, o Ministério da Justiça não irá mais conceder o título de UPF, além disso, como a lei foi integralmente revogada, a renovação anual, referente aos relatórios de atividades do CNES, também foi extinta.

Mais informação no site: http://www.justica.gov.br/noticias/nova-lei-universaliza-e-desburocratiza-acesso-a-beneficios-de-organizacoes-da-sociedade-civil



marcador amarelo Deise Gravina leva a FIB-RJ à presidência do CMDCA/RJ
A Cerimônia de Posse aconteceu dia 9 de novembro de 2015, às 14:00 horas no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

A Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (FIB-RJ) representada pela sua presidente, a Drª Deise Gravina, tomou posse formalmente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Município do Rio de Janeiro como presidente após o processo eleitoral ocorrido do dia 29 de outubro para o mandato 2015/2017.

 
 
A sessão teve seu término com o encerramento oficial, às 16:30, com um pronunciamento informal de Deise, reafirmando o compromisso da luta em favor das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro.
“Não somos dez conselheiros da Sociedade Civil e dez conselheiros do Governo. Somos vinte conselheiros que vão trabalhar em favor da crianças e adolescentes da nossa Cidade!”, reforçou Deise, conclamando os companheiros do conselho ao trabalho com igualdade e um propósito único.
 

 
Além da Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro, representada pelas Sras. Deise Gravina e Anariam Alves, os representantes do governo e as Entidades da Sociedade Civil Associação de Assistência das Causas Sociais; Associação Jesus de Nazareth; Casa São Roque; ONG Con-tato; Cruzada do Menor; Instituto Consuelo Pinheiro; Instituto Protetor dos Pobres e Crianças – Abrigo Maria Imaculada; Novo Rumo Obras Sociais e Obra Social Dona Meca também tomaram posse no Conselho através de seus representantes.
 

foto da posse dos conselheiros CMDCA 2015/2017 foto da posse dos conselheiros CMDCA 2015/2017
foto da posse dos conselheiros CMDCA 2015/2017 foto da posse dos conselheiros CMDCA 2015/2017


 

carta de agradecimento


 
marcador amarelo
Reunião da FIB-RJ - 28 de outubro de 2015

Mais uma vez o evento organizado pela FIB-RJ foi um sucesso. Desta vez a presidente da FIB-RJ Deise Gravina recebeu a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos Teresa Cosentino e Adilécio Faria que apresentaram palestras sobre:

- “O que muda com o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014)”

- “CONVERJ/RJ – A nova ferramenta obrigatória a ser utilizada para os convênios com a Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH”

- “Passo a passo para obtenção da Utilidade Pública Federal”

- “Passo a passo para obtenção do CEBAS – O que é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e os benefícios e isenções de pagamentos das Contribuições Sociais”

Clique e veja como foi o eventoe faça o download das palestras deste encontro.
 


 

ilustração dos destaques em assessoria  
imagem de separação: linha colorida
ilustração: passos num fundo azul escuro O Passo-a-passo para uma ONG
A palavra ONG não é pessoa jurídica, valendo lembrar que o Artigo 44 do Código Civil Brasileiro estabelece que são pessoas jurídicas de Direito Privado: “as asso-ciações, as sociedades, as fundações,
...  
Leia Mais...
ilustração: folha amarela sobre fundo cinza
Como obter Títulos, Registros
e certificados?
CNAS, CMDCA, Utilidade Pública Federal, CMAS, CEBAS, Estatuto, Ata, CNPJ, Alvará e outros
.
Leia Mais...

 
ilustração: mesa de reunição com uma mulher e dois homens A FIB nos conselhos
Com representação em Conselhos de Direitos a FIB garante voz ativa na elaboração de Políticas Públicas que atingem aos mais divesos públicos da Sociedade.
..
Leia Mais...
ilustração: dois livros amarelos abertos sobre fundo vermelho Fazendo um projeto social
O planejamento é uma atividade intelectual que corresponde a reflexão, decisão, ação e reflexão. Da reflexão, volta-se à reflexão, reiniciando o processo. O processo de planejamento deve ser dinâmico,
...
Leia Mais...
ilustação: silhueta de três pessoas e um ponto de interrogação sobre fundo negro Filie-se à FIB, é simples, rápido
e GRÁTIS!

Em poucos passos sua instituição passa a fazer parte da Federação de Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro, sem mensalidade ou taxa de matrícula
.
Leia Mais...
 

imagem de separação: linha colorida

ler novamente início da página home page envie um email

Imagem de roda-pé: Gestão Deise Gravina, sede social: Rua Ana Neri, 1422 - Rocha - CEP: 20960.001   Sede Social: Av. Epitácio Pessoa, 4866
        - Lagoa - RJ - CEP: 22.471-001   Tel: (21)3147-5110  sob os dados há diversas silhuetas de pessoas estilizadas de maneira siples, cada uma de uma cor formando uma população e logo abaixo, numa tarja preta, a legenda direitos autorais reservados - FIB 2014
Este site é acessível a deficientes visuais. Acessibilidade na internet: direitos iguais para todos!

slide 1: Ilustração com diversas silhuetas de pessoas estilizadas de maneira simples, cada uma de uma cor formando uma população. a esquerda, a marca da FIB. slide 2: Foto do lado da Praça Paris - Rio de Janeiro slide 3: Foto da igreja do Outeiro da glória - Rio de Janeiro slide 4: Foto noturna da Praia do Flamengo e Enseada de Botafogo - Rio de Janeiro slide 5: Foto do Cristo Redentor - Rio de Janeiro slide 6: Foto panorâmica do centro do Rio de Janeiro slide 7: Foto panorâmica da Enseada de Botafogo com o Cristo Redentor ao fundo - Rio de Janeiro slide 8: Foto panorâmica com o pão de açúcar ao fundo e Niterói em último plano slide 9: Foto notura do centro do Rio de Janeiro Plano de fundo do site: fundo branco com um leve degradê do azul ciano claro para o branco, indo da esquerda para a direita, com letras estilo "maquina de escrever antiga" o nome da FIB - Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro em letras vazadas brancas sobre o azul. A marca da Federação é azul marinho, com linhas formando a silhueta de duas pessoas, ao lado, um pouco abaixo das pessoas, está escrito "FIB - Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro". tags: federação, instituições, instituição, beneficente, rio de janeiro, estado do rio de janeiro, assistência social, assistencialismo, ong, organização não governamental, serviço social, terceiro setor, 3 setor, oscip, sociedade civil, sociedade civil organizada, legislação, governo, política, políticas públicas, criança, adolescente, idoso, idosos, deficiência, deficientes, caridade, voluntário, voluntariado, lei, direito, direitos, deveres, contribição, ajuda